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Guia · SegurançaConferido com a Resolução Contran 819/2021

Lei da cadeirinha: qual dispositivo em cada idade, banco da frente e multa

Até os 10 anos, a criança que não chegou a 1,45 m vai no banco de trás, no dispositivo certo para a idade, o peso e a altura (Código de Trânsito, art. 64). A Resolução Contran 819/2021 define qual dispositivo em cada fase, e a regra não mudou desde então, segundo o Ministério dos Transportes.

Por Equipe CegonhouAtualizado em 6 min de leitura

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Neste guia
  1. Qual dispositivo em cada idade
  2. Banco de trás e banco da frente
  3. Airbag e cadeirinha de costas
  4. Multa e pontos
  5. Táxi, aplicativo e escolar
  6. O que os pediatras recomendam
  7. Selo do Inmetro
  8. Cadeirinhas mais bem avaliadas
  9. Perguntas frequentes

Qual dispositivo em cada idade

A resolução usa a idade ou o peso e a altura, sempre dentro do limite que o fabricante do dispositivo define.

DispositivoIdadeOu peso e altura
Bebê conforto ou conversívelAté 1 anoAté 13 kg, conforme o limite do fabricante
CadeirinhaMais de 1 ano até 4 anosDe 9 a 18 kg, conforme o limite do fabricante
Assento de elevaçãoMais de 4 anos até 7 anos e meioAté 1,45 m de altura e de 15 a 36 kg
Cinto de segurança do carroMais de 7 anos e meio até 10 anosMais de 1,45 m de altura

Fonte: Anexo da Resolução Contran 819/2021.

Banco de trás e banco da frente

A regra geral é o banco traseiro até os 10 anos para quem ainda não tem 1,45 m. A resolução permite o banco dianteiro, sempre com o dispositivo adequado, em quatro casos:

  • o veículo só tem banco dianteiro;
  • há mais crianças nessa idade do que lugares no banco traseiro;
  • o banco traseiro só tem cintos de dois pontos (subabdominais);
  • a criança já tem 1,45 m de altura.

Também como exceção, a criança de 4 a 7 anos e meio pode usar cinto de dois pontos sem o assento de elevação.

Airbag e cadeirinha de costas

Quando a criança vai no banco do passageiro com airbag, a resolução proíbe o dispositivo virado de costas para o movimento do carro para crianças de até 7 anos e meio, e manda deixar o banco na última posição de recuo.

Multa e pontos

Transportar criança sem as normas de segurança é infração gravíssima (CTB, art. 168): multa de R$ 293,47 (art. 258), sete pontos na carteira (art. 259) e retenção do veículo até a irregularidade ser resolvida.

Táxi, aplicativo, ônibus e escolar

A Resolução 819/2021 não se aplica a veículos de transporte coletivo, de aluguel, de transporte remunerado individual de passageiros (como os de aplicativo, só durante a prestação do serviço), veículos escolares e veículos com mais de 3,5 toneladas.

O que os pediatras recomendam

A Sociedade Brasileira de Pediatria vai além da lei: no documento científico de 2019, recomenda manter a criança de costas até ela passar o limite de peso ou altura do fabricante, "pelo menos até dois anos, preferentemente até os três anos", e o banco traseiro até os 13 anos. É recomendação médica, não regra de trânsito.

Selo do Inmetro

Todo dispositivo de retenção para crianças vendido no país deve ter registro no Inmetro, e o registro é condição para usar o selo e vender (Portaria Inmetro 246/2021). O selo indica que o produto passou pela avaliação e cumpriu os requisitos de segurança. Para conferir um modelo, use a base de registros em registro.inmetro.gov.br, no campo "consultar os objetos registrados".

50 das 67 cadeirinhas do catálogo informam o número de registro na ficha.

Cadeirinhas mais bem avaliadas

Preços vistos em 27/10/2026 no Mercado Livre e podem mudar.

Perguntas frequentes

Até que idade a criança usa cadeirinha?

Pela Resolução Contran 819/2021, o dispositivo muda com a idade (ou o peso e a altura): bebê conforto até 1 ano ou 13 kg, cadeirinha de 1 a 4 anos ou de 9 a 18 kg, assento de elevação de 4 a 7 anos e meio ou até 1,45 m e de 15 a 36 kg, e cinto do carro a partir dos 7 anos e meio ou de 1,45 m. Até os 10 anos, quem não chegou a 1,45 m vai no banco de trás.

Com quantos anos a criança pode ir no banco da frente?

Com 10 anos, ou antes se já tiver 1,45 m de altura (CTB, art. 64, e Resolução 819/2021). As exceções da resolução: carro só com banco dianteiro, mais crianças que lugares atrás, banco traseiro só com cinto de dois pontos ou criança com 1,45 m, sempre com o dispositivo adequado.

Qual a multa por não usar cadeirinha?

Infração gravíssima (CTB, art. 168), com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a irregularidade ser resolvida.

A lei da cadeirinha mudou?

Não. Em nota de fevereiro de 2025, atualizada em julho de 2026, o Ministério dos Transportes disse que, desde a Resolução Contran 819/2021, não houve nenhuma mudança nas normas.

Precisa de cadeirinha no táxi ou no carro de aplicativo?

A Resolução 819/2021 não se aplica a veículos de aluguel e de transporte remunerado individual de passageiros (como os de aplicativo, durante a prestação do serviço), nem a ônibus, veículos escolares e veículos acima de 3,5 toneladas.

Fontes

Conferido em 28/10/2026 no texto das normas citadas. Vale sempre o manual da cadeirinha e o limite de peso e altura do fabricante.